março 14, 2025

Discutindo a questão do aborto

Quando estava na faculdade, escrevi um artigo em Teoria do Estado defendendo as liberdades individuais – tudo plágio da obra de John Stuart Mill – em que destrinchava argumentos contra o avanço do poder estatal sobre a vida e a individualidade individual dos indivíduos e defendia o gozo de liberdades e direitos como a eutanásia, a união civil entre homossexuais, a legalização e regulamentação da prostituição não-infantil e o uso de quaisquer substâncias entorpecentes sob orientação médica.

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Eu não sou doente terminal, nem gay, nem camelô, nem cafetão, nem fumo pedra. Só acho que todos dessa lista devem ter tantos direitos quanto eu. Direitos e deveres – uma vez que o reggae nacional é uma infeliz realidade, quero ver maconheiro pagando imposto.

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Meu calcanhar de Aquiles sempre foi a questão do direito ao aborto. Enquanto me parecia claro que em outros temas polêmicos era fácil identificar a esfera individual para estabelecer os limites à permissividade, no caso do aborto a dúvida era justamente se a esfera é individual ou se o abortado possui direitos autônomos. Uma conversa que vai longe em qualquer boteco.

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Minha formação católico-kardecista sempre me fez crer que o feto era um indivíduo em seu primeiro estágio de existência, e não somente um potencial de probabilidades calculáveis, devendo ter a vida preservada mesmo em casos de estupro, maternidade prematura, ou qualquer outra hipótese que não comprometesse direta e imediatamente a vida da mãe. E é nisso que acredito, particularmente, até hoje. Por outro lado, pertenço ao grupo com menos propriedade para falar sobre o assunto (e que ironicamente domina os escalões decisórios da política mundial): o dos homens.

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Depois de algum tempo, refleti ainda mais e mudei a minha opinião. Hoje eu defendo todas as liberdades individuais citadas lá em cima, e também acredito que o aborto deve ser totalmente regulamentado, inclinando todos os empenhos da administração pública para evitar que atos sejam praticados com torpeza, mas definindo para sempre o fim das clínicas clandestinas e a soberania da mulher sobre o seu corpo.

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