Moradores locais e indígenas reivindicam isenção da tarifa de pedágio na BR-277: ‘Nossos direitos foram privatizados’

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Um grupo de indígenas e populares realizaram uma manifestação pacífica, na tarde deste sábado (1), na altura do km 61 da BR-277, próximo a praça de pedágio, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

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Conforme apurado, os manifestantes protestam contra o fechamento de um retorno operacional na estrada e solicitam a isenção da tarifa de pedágio para os moradores locais.

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O trecho onde o protesto aconteceu não precisou ser interditado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em razão de um acordo feito entre os próprios manifestantes e a polícia.

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“Essa é a segunda manifestação, a primeira fechamos completamente a rodovia. Hoje realizamos uma manifestação mais pacífica por conta do feriado, chegamos em um acordo para não prejudicar ninguém”

nexplicou a Cacica Andréia, da Aldeia Tupã.

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De acordo com a Cacica, o protesto serve para mostrar a situação dos moradores da região, principalmente aqueles que moram a um quilômetro do pedágio e precisam pagar a tarifa.

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“Nós moramos aqui e pegamos o pedágio para fazer qualquer coisa, atendimento médico, mercado, até para fazer um retorno precisamos pagar. É diferente da situação de quem vai viajar ou fazer um passeio das praias por lazer. Na antiga concessionária nós tínhamos essa isenção, hoje não mais. Queremos que nossos direitos sejam atendidos junto com os direitos da nova concessionária”

nafirmou Andréia.

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Além do pedágio, o grupo reivindica que uma passagem operacional existente na estrada, atualmente de uso exclusivo para ações de emergência, permaneça aberta.

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Direitos privatizados

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Altevir dos Santos, representante da comunidade, contou que alguns moradores percorrem quase 20 km para retornar para as residências. Segundo ele, a manifestação não acontece apenas por um mero retorno, mas sim pelos direitos dos moradores.

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“Nossos direitos foram privatizados, desrespeitando, inclusive, a própria constituição, que nos garante o direito de ir e vir. Do quilômetro 60, onde está implantada a praça de pedágio, até o quilômetro 49, não temos uma panificadora, uma unidade de saúde, nem transporte coletivo. A alegação que nós temos por parte da diretoria da concessionária é que nós escolhemos morar aqui”

ndisse o representante.

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Os manifestantes aguardam um posicionamento da concessionária EPR Litoral Pioneiro.

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“Pedimos que eles nos olhem como cidadãos, como pessoas, e não apenas como um número que está dando prejuízo ou que está trazendo lucro. Eles só pensam na parte financeira”

ncomplementou Altevir.

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O que diz a EPR Litoral Pioneiro

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A Banda B entrou em contato com a EPR Litoral Pioneiro, concessionária responsável pelo trecho. Em nota, a empresa informou que o possível fechamento da passagem operacional atende a uma “determinação do Ministério Público Federal (MPF), reforçada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).”

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Além disso, informaram que a Justiça negou o pedido da isenção da tarifa de pedágio ainda no primeiro semestre de 2024, uma vez que “já existe o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que atende às necessidades daqueles que utilizam a rodovia regularmente.”

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Leia a nota na íntegra:

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“Nota de Esclarecimento

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Moradores da região da Serra do Mar, realizam na tarde deste sábado, uma manifestação na altura do km 61 da BR 277 (próximo a praça de pedágio). As autoridades policiais acompanham a movimentação. O grupo reivindica que uma passagem operacional existente na estrada, atualmente de uso exclusivo para ações de emergência, permaneça aberta. Além disso, solicitam a isenção da tarifa de pedágio.

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A EPR Litoral Pioneiro esclarece que o possível fechamento da passagem operacional no km 49 da BR-277, em Morretes, atende a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF), reforçada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em um processo instaurado antes mesmo da concessionária assumir a administração do trecho, em fevereiro de 2024.

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Segundo o MPF, a passagem apresenta riscos aos usuários devido à sua localização e à visibilidade frequentemente prejudicada pela neblina, como ocorreu, por exemplo, na data de hoje.
Diálogo Aberto

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Há duas semanas, os moradores bloquearam a estrada no mesmo ponto após o início das atividades preparatórias para as obras de fechamento da passagem operacional. Naquela ocasião, ficou acordado que reuniões com a concessionária seriam realizadas.

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Esse encontro ocorreu no último dia 17 de fevereiro, na sede da concessionária, onde foi decidido que a EPR solicitaria uma reunião com o Ministério Público Federal, com a participação dos moradores, uma vez que a decisão de fechamento da passagem não é responsabilidade da concessionária. O pedido foi formalizado, e aguarda-se a definição da data por parte do MPF. Essa medida foi amplamente divulgada para as partes e conta com o aval dos moradores.

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Outro ponto a ser destacado é que, até o momento, a passagem permanece aberta, sem um fechamento definitivo. Diante disso, não se justifica o bloqueio da rodovia em pleno período de Carnaval, quando milhares de famílias estão em deslocamento. Resta necessária um pouco de compreensão por parte dos manifestantes, respeitando os acordos firmados em reunião, especialmente porque todas as solicitações feitas dentro das competências da concessionária foram atendidas.

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Interdito Proibitório

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Diante das informações sobre a possibilidade de uma nova manifestação com bloqueio da rodovia, a EPR Litoral Pioneiro entrou com um pedido de Interdito Proibitório, visando garantir que o tráfego na BR-277 seguisse sem interrupções e, acima de tudo, de forma segura. A Justiça acatou o pedido e decidiu favoravelmente à concessionária na manhã deste sábado (01/03) com determinação de multa por hora para quem infringir a ordem e for identificado.

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Isenção

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Os moradores também solicitaram a isenção da tarifa de pedágio. No entanto, a Justiça negou o pedido já ainda no primeiro semestre do ano passado, uma vez que já existe o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que atende às necessidades daqueles que utilizam a rodovia regularmente.“

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