Netizen Report: Empresas britânicas comprometem-se a censurar sítios web “terroristas”

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Ellery Roberts Biddle, Lisa Ferguson, Hae-in Lim e Sarah Myers West contribuíram para este relatório.

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O Netizen Report do Global Voices Advocacy oferece um instantâneo internacional de desafios, vitórias e tendências emergentes no campo dos direitos na Internet por todo o mundo. Esta semana começamos no Reino Unido, onde os principais fornecedores de serviços de Internet (ISP), incluindo BT, TalkTalk, Virgin Media e Sky, concordaram em começar a bloquear sítios “terroristas” e “extremistas” nas suas redes. Os fornecedores vão instalar um botão que permitirá a qualquer utilizador reportar conteúdo considerado de natureza terrorista ou extremista.

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Colecção de cartazes da Work Projects Administration, Estados Unidos (Biblioteca do Congresso). Imagem de domínio público.

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Não se sabe ao certo quais serão os critérios utilizados para determinar se um sítio deve ou não ser bloqueado. As denúncias serão avaliadas pela unidade de contra-terrorismo na Internet (CTIRU, do original em inglês), uma divisão especial da Polícia Metropolitana de Londres cujo historial se tem marcado pelo rastreio e remoção de imagens online de pornografia e abuso infantis. Vários críticos têm observado que filtrar conteúdo “terrorista” é um assunto completamente diferente, exigindo um profundo conhecimento contextual e precisão linguística que podem bem estar para além dos recursos da unidade.

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Num comunicado de imprensa, o director da ONG sedeada em Londres Open Rights Group, Jim Killock, sublinhou a necessidade de transparência e responsabilização no sistema proposto:

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“Precisamos de transparência sempre que conteúdo político é bloqueado, mesmo quando se trata de sítios que subscrevem posições extremistas. O governo deve esclarecer quais são os sítios que consideram que devem ser bloqueados, quais os motivos do bloqueio e se os proprietários que entenderem que o seu website foi incorrectamente bloqueado serão compensados.”

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Do outro lado do Canal da Mancha, os deputados franceses tomaram medidas semelhantes para combater a proliferação de mensagens terroristas na Internet, adoptando uma lei que permite ao governo bloquear sítios que “apoiam o terrorismo”. A lei criminaliza explicitamente a transmissão de mensagens de incitamento ao terrorismo que sejam “susceptíveis de serem vistas ou recebidas por menores de idade”.

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Fica pior? Grupo de apoio LGBT russo processado por “propaganda gay”
nO organismo responsável pela fiscalização das comunicações na Rússia, o Roskomnadzor, determinou que o Children-404, um programa de apoio online para jovens LGBT na Rússia, viola a proibição governamental sobre “propaganda homossexual”. A Children-404 difunde nas redes sociais mensagens de apoio aos jovens que se sentem perdidos e marginalizados, à semelhança da campanha “It Gets Better”, nos Estados Unidos. A fundadora da Children-404, Lena Klimova, declarou que pretende contestar a decisão em tribunal.

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Blogueiro gambiano detido, depois libertado
nNa Gâmbia, o blogueiro e activista dos direitos das mulheres Sait Matty Jaw foi preso a 5 de Novembro, ficando detido sem acusação formada até ser libertado a 13 de Novembro, na sequência de protestos na Internet que apelavam à sua libertação. A lei gambiana proíbe a detenção sem culpa formada por mais de 72 horas.

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Índia reforça tácticas de bloqueio de pornografia
nO governo indiano anunciou que tenciona criar uma lista negra de websites de pornografia que os ISP indianos serão obrigados a bloquear. A lista negra terá custos avultados – de acordo com a Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Informática indiana, existem mais de 40 milhões de sítios web de pornografia em todo o mundo, a maioria dos quais funciona legalmente fora da Índia. Para combater o risco de que uma filtragem em larga escala torne a Internet mais lenta, os ISP serão também obrigados a melhorar a sua infraestrutura. O alojamento e a difusão de pornografia são ilegais na Índia, embora o seu visionamento em privado seja legal.

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Começou a guerra Estados Unidos / União Europeia pela privacidade dos dados
nVárias grande empresas de tecnologia, incluindo a Apple, a Microsoft e a HP, apelaram à Comissão Europeia para se pronunciar contra a apreensão de dados dos seus clientes dos servidores europeus, por parte das autoridades dos Estados Unidos. Um tribunal norte-americano ordenou à Microsoft que entregasse os e-mails de um utilizador acusado de tráfico de droga, armazenados em servidores na Irlanda. Um juiz desembargador determinou que a localização física dos dados não é importante, uma vez que a empresa norte-americana exerce “controlo” sobre eles.

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Entretanto nos EUA, o director jurídico da Google, David Drummond, apelou ao governo norte-americano para estender aos cidadãos europeus as protecções previstas na lei de protecção da privacidade dos EUA (U.S. Privacy Act), o que lhes permitiria contestar em tribunais norte-americanos o uso indevido dos seus dados pelo governo. Este apelo ocorre no contexto do debate sobre um acordo para protecção de dados pessoais transferidos entre os dois governos para a investigação e instauração de processos penais.

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Decisão judicial protege domínios com código de país para Síria, Irão e Coreia do Norte
nUm tribunal dos EUA determinou que os domínios de topo de código de país para a Síria (.sy), o Irão (.ir) e a Coreia do Norte (.kp) não podem ser apreendidos num processo contra esses governos. Os queixosos pretendiam penhorar os domínios para fazer cumprir sentenças pecuniárias contra o Irão que eram inaplicáveis porque o país não tinha outros bens penhoráveis nos Estados Unidos. A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN, do inglês), que gere a atribuição de nomes dos domínios de código de país, argumentou que estes não podem ser penhorados porque não constituem propriedade. Embora o juiz não se tenha pronunciado sobre a questão dos domínios como propriedade, a decisão contraria os esforços dos Estados Unidos para controlarem elementos essenciais da infraestrutura da Internet.

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IAB e WhatsApp começam a levar a sério a encriptação
nA super-popular aplicação de mensagens WhatsApp lançou um serviço de encriptação “extremo-a-extremo” para todos os utilizadores. Veículo frequente para vigilância de telemóveis e ataques de malware, o WhatsApp integrou nos seus sistemas Textsecure, um serviço seguro de código aberto para mensagens criado pelo programador de topo e especialista em criptografia, Moxie Marlinspike. E é isso o que se passa [what’s up].

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O Internet Architecture Board (IAB), organismo-chave de definição de normas para os protocolos e a arquitectura da Internet, apelou aos criadores de protocolos para tornarem “a encriptação na regra geral para o tráfego da Internet” — por defeito e ao longo da pilha de protocolos.

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Activismo internauta: vamos brincar à vigilância!
nUm grupo de investigadores na área da segurança lançou o Estojo NSA, um projecto que pretende aplicar engenharia reversa às ferramentas de vigilância criadas pela NSA e publicá-las. Recorrendo ao catálogo NSA ANT, que descreve as tecnologias disponibilizadas por encomenda pela divisão de tecnologia avançada da NSA (ANT, do inglês), o grupo procura recriar as ferramentas utilizando hardware livre e software de código aberto para torná-las acessíveis ao público.

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Novos estudos

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• “Missão Assustar/Assustadora: a Google está a tornar-se discretamente numa das forças políticas mais poderosas da Nação, enquanto expande o seu império de recolha de informação” – Public Citizen

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• Percepções públicas de privacidade e segurança na era pós-Snowden – Pew Research Internet Project

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• Bibliografia do debate sobre criptografia – Open Technology Institute

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Escrito por Netizen Report Team Traduzido por Cristina Correia · Veja o post original [en]